O objetivo é aprovar a emenda para deixar com alíquota 0 no IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado). O tributo substitui o antigo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, na proposição, se pretender deixar isento de cobrança, sem pagar tarifação numa venda seja ela dentro do Estado de produção ou se vendido para outras federações, em todo o Brasil.
Entidades e Sindicatos das Indústrias do Mate dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul atuam nessa mobilização. O trabalho levou à apresentação da emenda – Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Encaminhado pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Flávio Arns (PSB/ PR) para retirar o Mate dessa nova tributação.
Atuamente a Erva-mate faz parte da cesta básica, nos Estados produtores. Da forma que está na nova lei, as tarifações são distintas e tem enquadramentos diferenciados na Reforma Tributária, o que “vai aumentar o preço”, segundo Juliane Seleme Brehmer. Ela preside a Câmara Setorial Nacional da Erva-Mate e esteve nessa comitiva em Brasília na semana passada.
A emenda apresentada tem, por enquanto, quinze senadores e, nessa mobilização feita por parte das entidades, eles estão cientes e entendem a proposta. Contudo, os apoiadores dessa alteração na Reforma Tributária estão licenciados e, no caso, a preocupação é da votação seguir ainda nesse período eleitoral. Juliane defende a permanência da Erva-mate na cesta básica.
A aprovação da emenda visa a reinclusão da Erva-mate nos produtos da cesta básica e para isso carece de 41 votos no Senado Federal. A princípio, existe a mobilização nos três Estado do Sul. O senador Jorge Seinf esteve recentemente em Canoinhas, Planalto Norte catarinense, e apoia a iniciativa. Contudo a preocupação é da votação ocorrer ainda nos próximos dias, o que dificultaria isentar o Mate, nessa proposta.
Com imagem do senador Jorge Seinf, cumprimentando Juliane – recentemente em Canoinhas, imagem do seu perfil no Instagram.
